DMCA/Remoção de Conteúdo - Receitas da Semana

DMCA (Digital Millennium Copyright Act [Lei dos Direitos Autorais do Milênio Digital])

Promulgada pelo Congresso dos Estados Unidos em 1998, a DMCA foi concebida para abordar a violação de direitos autorais em meios eletrônicos, especialmente na Internet. Para mais informações sobre as Leis de Direitos Autorais no Brasil, clique aqui.

O Receitasdasemana.com aborda com rigor as questões relacionadas à propriedade intelectual e dedica-se a atender às necessidades dos detentores de conteúdo, auxiliando-os na gestão de suas publicações online.

Comprometido com a abordagem pró-DMCA, o Receitasdasemana.com permite que os detentores de direitos utilizem o protocolo DMCA para requerer a remoção de links e/ou conteúdos que possam infringir seus direitos autorais.

Quais informações são necessárias em uma Notificação DMCA?

Uma notificação DMCA devidamente formatada deve seguir as diretrizes e os princípios estabelecidos pela própria DMCA. Os elementos essenciais para uma notificação DMCA corretamente estruturada incluem:

• Identificação clara da pessoa ou entidade que envia a notificação DMCA.
• Declaração explícita sobre o relacionamento com o detentor dos direitos autorais (seja o próprio detentor ou um agente autorizado).
• ID (URL) do vídeo e/ou conteúdo para o qual a Notificação DMCA solicita a remoção do site Receitasdasemana.com.
• Declaração inequívoca, sob risco de perjúrio, de que as informações contidas na notificação são precisas e de que o remetente é o detentor dos direitos autorais ou está autorizado a agir em nome deste.
• Uma “assinatura física ou eletrônica” de uma pessoa devidamente autorizada a atuar em nome do detentor. Isso pode ser cumprido por meio de um nome e endereço físico, permitindo que essa pessoa seja contatada caso haja contestações à notificação.
• Solicitamos que quaisquer alegações de violação de direitos autorais ou solicitações de remoção sejam enviadas ao agente designado através do e-mail mencionado abaixo:
  
  [email protected]

Quando uma notificação de violação é recebida pelo Agente Designado, nossa política é a seguinte:

• Remover ou desativar o acesso ao material supostamente infrator.
• Notificar o provedor de conteúdo, usuário ou membro sobre a remoção do material.
• Investigar as alegações e tomar as medidas apropriadas.

Sou detentor de direitos autorais. Como posso proteger minhas obras protegidas?

A Internet é um ambiente complexo, repleto de protocolos, aplicativos e novas formas de compartilhar informações surgindo constantemente. Dada essa complexidade, é quase impossível para a maioria das pessoas, exceto para aqueles com conhecimentos técnicos avançados, acompanhar todos os modos de uso da Internet. Não encaramos o avanço tecnológico na Internet como algo negativo; é simplesmente a realidade da era digital.

Devido à natureza em constante evolução da Internet e à dificuldade de monitorar minuciosamente conteúdos protegidos por direitos autorais, surgiram empresas especializadas nessa tarefa em nome dos detentores de direitos autorais. Essas empresas de proteção online de direitos autorais e marcas desenvolveram sistemas para rastrear a Internet em detalhes e mantêm-se atualizadas em relação às novas tecnologias, visando os interesses de seus clientes. Para uma melhor proteção contra violações na Internet, recomendamos que os detentores de direitos autorais considerem a contratação de tais empresas.